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Concurso MPT 2017: Com regulamentação publicada, divulgação do edital é eminente

Certame objetiva o provimento de cadastro de reserva na carreira de procurador, com iniciais a partir de R$ 28.947,55.

Concurso MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, em Diário Oficial do dia 05/05/17, as normas que balizam a realização do próximo concurso público que tem como objetivo o provimento de cadastro de reserva na carreira de procurador. Autorizado desde fevereiro do mesmo e tem previsão de lançamento de edital, no mais tardar, até junho.

Sobre o MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um ramo do Ministério Público da União e tem como atribuição a fiscalização do cumprimento de legislação trabalhista dentro do interesse público, regularizando e mediando relações entre empregados e empregadores. Ao órgão, cabe promover ações civis públicas no âmbito da Justiça do Trabalho ao ser detectado o desrespeito aos direitos sociais garantidos aos trabalhadores.

Ademais, também compete ao MPT propor ações necessárias em prol da defesa dos direitos e interesses dos índios, incapazes e menores no que cabe às relações de trabalho. O órgão desempenha papel essencial na resolução extrajudicial de conflitos. Para cumprimento de suas funções dispõe, em sua estrutura, de Procurador-Geral; Procuradorias Regionais; Conselho Superior; Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedoria Geral, Ouvidoria e o Colégio de Procuradores.

Cargos e atribuições

O concurso MPT 2017/18 trará oportunidades em formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do trabalho, cujos requisitos são a graduação no curso de Direito (bacharelado), além de experiência mínima de três anos na área jurídica.

Cabe a procurador do trabalho a promoção de ações atribuídas pela Constituição Federal e leis trabalhistas; a proposição de ações pertinentes à defesa dos direitos dos índios, menores e incapazes, além das demais disposições constates nos artigos 83, 84 e 112 da Lei Complementar n.75/1993.

O aprovado para essa carreira tem remuneração inicial a partir de R$ 28.947,55.

Concurso MPT 2014 / 2015

O último concurso para preenchimento de vagas no quadro de servidores do MPT foi lançado no final de 2014, com realização das provas no ano seguinte. Na ocasião, foram disponibilizadas nove vagas para a carreira de procurador do trabalho. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e exame prático.


Nas provas, foram abordados conteúdos das diversas áreas do Direito (Constitucional, Humanos, Individual do Trabalho, Processual do Trabalho, Coletivo do Trabalho, Civil e de Empresa, Processual Civil, Penal, Previdenciário da Seguridade Social, Internacional e Comunitário) e Regime Jurídico do Ministério Público.

Os candidatos tiveram lotação distribuída entre as cidades de São Paulo (SP), Vitória (ES), Itaguaí (RJ), Pelotas (RS), Goiânia (GO), Brasília (DF), Água Boa (MT), Corumbá (MS) e Recife (PE). O certame foi organizado pelo MPT e dispõe suas informações através do edital, disponível pelo link: https://goo.gl/BmQPBZ.

Concurso MPT 2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, em Diário Oficial do dia 05/05/2017, as normas que regularizam a realização do próximo concurso público para provimento de cadastro de reserva na carreira de procurador. O certame está autorizado desde fevereiro do mesmo ano e tem previsão de lançamento de edital para maio ou junho.

Os inscritos serão avaliados em cinco fases, sendo elas provas objetivas compostas por 100 questões, provas discursivas com questões ou resolução de problemas, avaliação prática formada pela elaboração de peça jurídica, prova oral e análise de títulos. Quanto ao conteúdo programático, dividido em três blocos, serão abordadas as disciplinas de Direito Constitucional; Humanos; Individual e coletivo do trabalho; Civil; Processual do Trabalho; de Empresa; Regime Jurídico do MP (primeiro bloco), Direito Administrativo e Processual Civil (segundo bloco) e Direito Previdenciário da Seguridade Social; Internacional; Penal e Comunitário (terceiro bloco).

Caso o edital não seja divulgado ainda este ano as chances para um novo Concurso do MPT em 2018 aumentam devido a necessidade de renovação do quadro de funcionários.

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