Acaba de ser divulgada a retificação do edital n.° 03/2016, que dá as diretrizes para realização do concurso público da Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O comunicado altera o período de inscrições para o certame.
Cargos e vagas
Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso público tem como objetivo o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva da função de Procurador Municipal.
A oferta é de cinco vagas, assim divididas: 3 vagas para ampla concorrência; 1 vaga para portadores de deficiência; 1 vaga para negros.
Salários
Os vencimentos para o cargo são de R$ 7.630,26, mais Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município (de até R$ 2.240,00); mais Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (de até R$ 7.804,69); mais Gratificação por Êxito Judicial (de valor variável).
Atribuições
Como integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, o Procurador vai atuar na Procuradoria‐Geral do Município, em unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Municipal e em outros locais onde ele for necessário.
Requisitos
O candidato deve possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrições
Interessados devem se inscrever entre as 10h do dia 13 de março e as 18h do dia 12 de abril de 2017, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 155,00.
Etapas
Os candidatos serão selecionados mediantes provas objetivas, discursivas e de títulos. A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de abril de 2017, em Belo Horizonte, no turno da tarde. Ela será composta 85 questões nas seguintes áreas: Direito Administrativo (15); Direito Constitucional (15); Direito Processual Civil (15); Direito Tributário e Financeiro (15); Direito Penal e Processual Penal (5); Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5); Direito Civil e Empresarial (5); Direito Urbanístico e Ambiental (10).
Validade
A partir da homologação do resultado final, o concurso será válido por 24 meses.
Edital
Segundo o comunicado com a retificação da data de inscrições, no dia 10 de fevereiro de 2017 será divulgado um novo comunicado retificando as demais datas do cronograma do concurso.
Acesse o edital do Concurso Prefeitura de Belo Horizonte – MG – 2017 e acompanhe as informações e retificações em: https://goo.gl/zJ1vXT
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