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INEP dá prazo para interposição de recursos nas negativas de isenção de taxa do ENEM

Instituto recebeu reclamações de quem teria direito ao beneficio mas, ainda assim, tiveram que pagar o boleto da taxa de inscrição.

Candidatos que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2017) têm 30 dias para enviar comprovante de que têm direito ao benefício e, portanto, foram prejudicados pela negativa.

De acordo com comunicado divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) nesta quinta-feira (25), estes candidatos precisam encaminhar, até 25/05/17, seus comprovantes de escolaridade e situação socioeconômica.

Quais são as categorias inclusas no direito à isenção?

– Alunos de escolas públicas e que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio

– Candidatos inscritos no CadÚnico, beneficiados por programas sociais a exemplo do Bolsa Família que façam parte de núcleos familiares que apresentem renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou, ainda, renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.

– Candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou, no caso de escolas privadas, tenham sido bolsistas integrais e pertençam à famílias cuja renda per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio.

Como é reconhecido o direito de isenção?

Automaticamente, o sistema reconheceu como isentos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas. Candidatos de famílias com baixa renda tiveram analisados os dados socioeconômicos inseridos no formulário. Já aqueles cadastrados no CadÚnico precisaram fornecer o número do NIS (Número de Identificação Social) para comprovar o benefício social do governo.

Quem deve encaminhar os comprovantes ao INEP?

Candidatos que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição no valor de R$82,00, mas, que, comprovadamente, têm direito ao benefício.

Por que foi reaberta a possibilidade de envio dessa documentação?

Devido a reclamações recebidas pelo INEP de candidatos que teriam direito à isenção e, no entanto, tiveram o pedido negado no ato da inscrição.

Quantos candidatos foram afetados?

Ainda não foi feito o balanço dos candidatos prejudicados pela negativa de isenção, tal como quantitativo de inscrições confirmadas, isenções aceitas e candidatos inscritos.

Como pode ser enviada a documentação?

O candidato que teve, de forma equivocada, a negativa do pedido, deve entrar em contato com o INEP através do telefone 0800-61 61 61.

– Quais serão as providências tomadas em caso de comprovação do erro perante o respectivo candidato?

O INEP ainda não divulgou como serão encaminhados os trâmites

Comentários

  • Pikullus ECBC CAPOEIRA

    ja enviei o documento necessario, como faço pra saber se aceitaram?