BPC concede um salário mínimo por mês, R$ 998, aos que nunca contribuíram com o INSS

Benefício de Previdência Continuada (BPC) é como um aposentadoria para idosos e deficientes de baixa renda

O Benefício de Previdência Continuada (BPC) é um tipo de aposentadoria no valor de um salário mínimo por mês (R$998). O benefício é disponível para os idosos, com mais de 65 anos de idade, e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que nunca tenham realizado contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Porém, para garantir a concessão do BPC, esses precisam ser de baixa renda, ou seja, possuir a renda familiar mensal de até ¼ de salário mínimo por pessoa (R$249,50).

Quais os requisitos básicos para solicitar o BPC?

Para a concessão do BPC, é preciso preencher alguns requisitos mínimos:

  • Não possuir outro benefício no âmbito da seguridade social, como é o caso do seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, ou até mesmo de outro regime.
  • Possuir idade superior a 65 anos.
  • Ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente.
  • Dispor de inscrição no Cadastro Único.

Como solicitar?

Para solicitar o BCP, é necessário se dirigir a uma agência do INSS com o número do Cadastro Único (CadÚnico). O agendamento para o INSS pode ser feito pelo telefone da Central de Atendimento da Previdência Social (135) ou pelo site. Entretanto, caso não possua o Cadastro Único, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer a inscrição.

Por que é necessária a inscrição no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A inscrição do cidadão e da sua família no Cadastro Único é necessária porque é, por meio dela, que o INSS irá fazer a identificação e avaliação do beneficiário e do seu núcleo familiar. 

Ademais, as pessoas com deficiência possuem o direito ao BPC. Todavia, para garantir o auxílio, elas devem apresentam impedimentos a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que justifiquem as suas dificuldades em participar e interagir plenamente na sociedade.

O governo irá solicitar uma perícia médica, nela serão atestadas as condições da pessoa com deficiência. 

De qualquer modo, tanto os idosos quanto os deficientes precisam se enquadram na classe de baixa renda. Contudo, caso o benefício já seja ofertado a outro membro do grupo familiar, o valor não é contabilizado nos cálculos. 

Como é feita a inscrição no Cadastro Único?

Para fazer a inscrição no Cadastro Único, é necessário que a pessoa denominada Responsável pela Unidade Familiar (RF) se dirija a um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o mais próximo de casa. O RF deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

Na ocasião, o RF deve portar o seu CPF ou título de eleitor. No caso dos demais integrantes familiares, é necessário apresentar qualquer documento de identificação, tais como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor.

Contudo, se o beneficiado e o núcleo familiar já possuir cadastro, basta atualizar os dados. O prazo máximo de atualização é até dois anos, sendo de responsabilidade do RF.

Autor: Lidianne Porto 

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