Projeto de Lei libera empréstimo sem juros para negativados no SPC e Serasa durante pandemia

A medida propõe linha de crédito sem cobrança de juros para pessoas cadastradas no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. Projeto aguarda aprovação.

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que visa liberar linha de crédito sem cobrança de juros aos inadimplentes cadastrados no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. A medida tem como objetivo ajudar as pessoas com o nome negativado durante a pandemia do novo coronavírus.

O Projeto de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM RR) propõe que a cobrança de juros seja zero, ou pelo menos, mínima. Essa linha de crédito deverá ser disponibilizada por bancos públicos e privados, mas é destinada apenas a pessoas físicas. Ou seja, CNPJ não está incluso na medida.

De acordo com o autor do projeto, o empréstimo para negativados já existe, mas as taxas de juros costumam ser elevadas, ultrapassando até mesmo o empréstimo pessoal convencional. Por essa condição, a forma de crédito acaba sendo desfavorável.

Garantia do empréstimo

Para conseguir o empréstimo, o interessado pode dar como garantia o desconto em folha de pagamento, comprovante, penhor de jóias ou bem imóvel. Além disso, não poderá ser considerado a inscrição da pessoa como negativa nos órgãos de crédito, assim como as instituições não poderão avaliar o Serasa Score.

O Senador ainda explicou que a atual situação impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor. Estes, assim como as pessoas que trabalham, não conseguem pagar as contas em dia. Então, agora não é o momento de virar as costas para essas pessoas.

O projeto de lei seguiu para o plenário no dia 27 de março de 2020 e foi publicado no dia 2 de abril de 2020. Os interessados podem conferir o texto completo na página do Senado.

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