Empréstimo para negativados a juro zero: Projeto de Lei libera opção durante pandemia

Cobrança de juros deverá ser mínima ou zero ao mês, o crédito será disponibilizado por bancos públicos e privados para pessoas físicas.

Um projeto de lei que propõe liberar empréstimo sem cobrança de juros para negativados inscritos nos cadastros no SPC, Serasa, e outros birôs de crédito, está em tramitação no Senado Federal . O objetivo é oferecer linha de crédito para inadimplentes dando suporte financeiro durante o período de pandemia.

O autor do Projeto de Lei  n° 1063 é o senador Chico Rodrigues (DEM/RR), segundo ele a cobrança de juros deverá ser mínima ou zero ao mês, o crédito será disponibilizado tanto por bancos públicos como privados. Contudo, o empréstimo deve se limitar apenas para pessoas físicas.

Como vai funcionar o empréstimo

O cidadão negativado poderá dar como garantia para conseguir o crédito, o desconto direto em folha de pagamento (como acontece no consignado), comprovante de renda, bem móvel, bem imóvel além de penhor de joias.

A inscrição da pessoa como negativada nos órgãos de crédito não poderá ser considerada para conseguir o empréstimo, assim como não deverá ser levado em conta o Serasa Score (pontuação que informa se o consumidor é um bom pagador).

Segundo, o senador Chico Rodrigues, em argumentação em texto do projeto, a modalidade de  empréstimo para negativados já existe no mercado, porém costuma ser restrita e oferecer taxas de juros muita altas que não ajudam o negativado neste momento.

Rodrigues destacou que a situação especial de calamidade pública “impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”, explicou no projeto.

Ele ainda escreveu que, “Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, acrescentou.

O Projeto de Lei  n° 1063 seguiu para o Plenário no dia 27 de março de 2020, foi publicado em 2 de abril de na página do Senado sobre tramitação de projetos. Se quiser obter mais informações sobre ele, acesse a página do Senado.

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