Pagamento de PIS emergencial de R$ 1.045 é proposto para trabalhadores com direito ao abono

Valor de um salário mínimo deve ser pago a todos trabalhadores com direito ao abono salarial, até Aos que não trabalharam durante os 12 meses do ano-base.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs o pagamento do abono salarial de um salário mínimo (R$ 1.045,00) a todos trabalhadores brasileiros, até mesmo para quem não trabalhou durante os 12 meses do ano-base. O pedido do PIS emergencial foi realizado no final de junho deste ano e busca ser mais uma das medidas emergenciais adotadas em função da pandemia do novo coronavírus.

Geralmente, o abono salarial PIS/Pasep é pago em valor integral para aquelas pessoas que cumpram todos os requisitos do programa social.

Entre os critérios, o tempo do exercício da atividade profissional é quem determina o valor que será creditado. Sendo assim, só recebe um salário mínimo aqueles que trabalharam um ano completo no calendário-base.

Porém, ao outro público, o dinheiro depositado será diretamente proporcional ao tempo de trabalho, cuja exigência é de, no mínimo, 30 dias (um mês) de tempo de contribuição.

Proposta do Ipea

Diferente da regra geral de pagamento, a proposta do Ipea visa contemplar, com o teto do benefício, todos os trabalhadores com direito ao abono-salarial. Sendo assim, caso a ideia passe por aprovação, aqueles que recebem o abono PIS farão jus aos recursos sem considerar o tempo de trabalho.

Entre as justificativas atribuídas está a razão de 80% dos elegíveis ao benefício serem pertencentes ao setor de serviços, um dos mais afetados pela crise. São esses os comerciantes, partes da produção de bens e serviços, assim como setores administrativos.

Qual o valor estará em circulação com a liberação do abono PIS emergencial?

No cenário atual, cerca de R$ 20 bilhões serão injetados na economia brasileira referentes ao abono salarial. O montante representa 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), distribuídos a 20 milhões de brasileiros.

Se a proposta for aprovada pelo governo federal, aproximadamente R$ 5 bilhões serão acrescentados nos recursos destinados ao programa.

Abono salarial do PIS

Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Possuir cadastro por cinco anos, pelo menos, no Programa de Integração Social (PIS);
  • Ter recebido a remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Ter exercido atividade formal remunerada para pessoa jurídica por 30 dias no ano-base, pelo menos.

É importante lembrar que em relação a quantidade de dias trabalhados pode ser consecutivos ou não.

Valor de pagamento do PIS

Valores pagamento PIS/Pasep 2020
Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendário de pagamento do abono PIS

calendário pagamento PIS

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