INSS: Benefício automático de R$ 1.045 será liberado neste mês

Ação é uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como público-alvo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que dará início ao processo de implementação automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) neste mês. A ação é uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê liberar quantias de R$ 1.045 a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Por meio de nota, a autarquia informou que “[…] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”. Em linhas gerais, o objetivo é trazer mais agilidade e simplicidade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Atrasos chegam a 200 mil

É sabido que as análises dos processos judiciais para recebimento de benefícios junto ao INSS exige a participação integrada de servidores. Tal regra pode atrasar a concessão de benefícios. Para se ter uma ideia, já nos primeiros meses de 2020, houve um aumento no número de decisões prolatadas pela Justiça Federal com necessidade de implementação, chegando a 200 mil.

Segundo a auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Perez, a busca pela implementação judicial automatizada será feita de maneira segura em tempo hábil, evitando que expirem. “Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas”, destacou Perez. Além disso, erros no suporte da demanda também serão menos recorrentes.

Na opinião dos magistrados, a ferramenta será de grande valia para a Justiça, para o Poder Executivo e, sobretudo, para o cidadão segurado. Isso porque o INSS gastará menos recursos com multas por atraso na concessão de benefícios, por exemplo.

Reabertura das agências

O retorno das atividades presenciais do INSS aconteceu no dia 14 de setembro. A reabertura ocorreu após a paralisação de meses por causa da pandemia de coronavírus.

“A reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, declarou o INSS.

Contudo, segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a retomada acontecerá de forma gradual e com os atendimentos realizados mediante agendamento prévio via aplicativo “Meu INSS” ou telefone 135.

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