Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter recebido remuneração média de dois salários mínimos por mês, além de ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2021.
Também é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).