O governo federal analisa contratar novos servidores públicos sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a chance conseguir estabilidade no cargo após um período de 10 anos de atuação, segundo nota do jornal O Estado de São Paulo.
A atitude, ainda em análise, deve integrar a chamada “agenda de transformação do Estado”, feita pelos setores responsáveis pela economia e que busca uma redução de gastos com funcionários e maior maleabilidade no que diz respeito à gestão dos servidores.
No orçamento de 2020, está previsto um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores ativos. O valor é considerado a segunda maior despesa do país, que fica atrás apenas dos benefícios relacionados à previdência social, recentemente reestruturados.
Para a União, o custo por cada servidor em apenas um mês, é de R$12,5 mil. Os cargos de elite ocupam uma porcentagem de 12% dos gastos com servidores, com rendimento médio de R$26 mil mensal.
Se aprovado, espera-se que o novo modelo de contratação seja feito por etapas. Inicialmente, os servidores convocados passariam por um estágio probatório e, se conseguissem resultados satisfatórios, ingressariam na carreira regida pela CLT. Apenas depois de um período maior de experiência – estima-se 10 anos – é que o funcionário conseguiria a estabilidade. Para entrar em vigor, o modelo dever passar pela aprovação do presidente em exercício Jair Bolsonaro.
Hoje, os contratos de trabalho dos servidores estatais estão sob as normas do regime celetista, sendo possível sua anulação caso haja motivos necessários. O regime CLT dá direito ao trabalhador o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
Férias dos servidores
O limite de 30 dias para férias de servidores também é uma das pautas em análise pelo governo e que deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, alguns cargos gozam de um período de 60 dias de férias, como o de juiz e de membros do Ministério Público. Isso acaba gerando insatisfação de outros setores que também têm buscado a equiparação do privilégio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso do grupo de advogados da União.
Uma outra mudança ainda em discussão é ligada a licença-capacitação, que permite ao servidor um período de afastamento remunerado de três meses, com direito a um intervalo de cinco anos. O objetivo é restringir esse privilégio recorrente na administração pública.
Desde 2018, está em tramitação uma PEC apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) na Cama dos Deputados que limita o período de concessão de férias à 30 dias. Se resolução, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em declaração oficial na última quinta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro cogitou a possibilidade de aproveitamento de algumas das propostas em andamento no Congresso Nacional no intuito dar mais espaço à sua agenda. Entretanto, em apuração, o Estadão/Broadcast acredita que o argumento relacionado às férias dos servidores deve fazer parte de uma nova PEC.
Desde que assumiu o posto, o governo vem falando da nova reforma administrativa. O modelo econômico faz parte de um conjunto de medidas dividas em:
- PEC emergencial, responsável por analisar o corte de gastos obrigatórios e gerar investimentos;
- Pacto Federativo, que conta com uma nova divisão dos recursos destinados aos Estados e municípios ( incluindo os lucros do pré-sal);
- PEC DDD, no intuito de acabar com os obstáculos do Orçamento;
- Programa de Equilíbrio Fiscal ou Programa de ajuda aos Estados, com o objetivo de ajudar Estados em situação de recuperação fiscal;
Autor: Renato Soares
