O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter uma multa menor em caso de demissão por justa causa, segundo reportagem do Estado de S.Paulo do dia 5 de novembro. Isso porque o governo prevê um novo modelo de contratação no qual o valor recebido pelo trabalhador passe dos atuais 40% para 20%.
A nova regra caberia para os contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, nome do programa do governo que tem como objetivo estimular a geração de empregos. Dentro deste mesmo programa, também está a proposta de liberar as empresas de pagarem a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha de pagamento.
Ainda, de acordo com o governo, a contribuição para o FGTS será de somente 2%, não de 8% como acontece atualmente.
Vale ressaltar que a nova modalidade prevê apenas contratos de jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego e para pessoas com mais de 55 anos, sendo que o limite de remuneração será de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.497.
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