Atualmente o custo para tirar habilitação A ou B está em torno de R$ 1,8 mil, um valor muito grande para aos cidadãos de baixa renda. Pensando nisso, foi apresentado em julho, um Projeto de Lei que visa a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos cidadãos de baixa renda. Para isso, seria instituído o “Programa CNH Social” em todo o território brasileiro.
Entre o que será abatido pelo programa, estão os custo como exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física. Se aprovado, para ter acesso ao benefício, será necessário possuir renda familiar de até três salários mínimos, além de estar cadastrado no CadÚnico e estar desempregado há mais de um ano.
O documento deverá passar por análise na e aprovação na Câmara e por diferentes setores, como o de Constituição de Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e o de Finanças e Tributação. A ideia é que o serviço seja prestado por entidades públicas em parcerias com autoescolas credenciadas.
Lei é oficializada em Goiás
No estado de Goiás, a lei que oficializa e institui a Carteira Nacional de Habilitação gratuita (CNH Social) foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Assim, já no próximo mês, serão oferecidas 8 mil CNHs. Para tal, é necessário se inscrever no site do departamento de trânsito.
Os participantes estarão isentos nos exames médicos e psicológicos do Detran, e também nas aulas teóricas e práticas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
Para participar é necessário ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública, além de não ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave e nem ser reincidente de infração média.
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