Foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que por sua vez, distribuirá cerca de 8 mil CNHs para cidadãos de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural. Interessados poderão se inscrever a partir deste mês.
Candidatos serão isentos em aulas teóricas e prática e dos exames psicológicos e médicos, comumente exigidos durante o processo de obtenção da habilitação.
Quem pode se inscrever? Modalidade e inscrição no programa
Criado com o objetivo de conceder o documento da habilitação aos cidadãos de baixa renda, o programa é dividido em três modalidades, sendo elas:
Modalidade estudantil: Envolverá candidatos com 18 a 25 anos, inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano que antecede à inscrição. Isso porque a nota obtida no exame será utilizada como critério de seleção.
Modalidade Urbana: Para ser inserido nessa modalidade, o candidato deve ter idade superior a 21 anos, morar em área urbana, ter concluído o Ensino Fundamental e estar inscrito no CadÚnico.
Modalidade Rural: Já na modalidade urbana o jovem precisa ter mais de 21 anos, apresentar conclusão do Ensino Fundamental, estar inscrito no CadÚnico e, por meio de declaração, comprovar a aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Ademais, para participar, também é exigido que os candidatos não tenham praticado nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave e nem ser reincidente em infração média.
Veja também: Quem não paga pensão alimentícia pode ter a CNH suspensa pelo Detran? Entenda!
