Mais de 4 milhões de veículos em todo o Brasil podem entrar com pedido de restituição da diferença do valor pago ao seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os valores são destinados aos motoristas que pagaram o seguro obrigatório antes do Supremo Tribunal Federal (STJ) reduzir o valor da cobrança.
O seguro DPVAT é pago uma única vez ao ano. O motorista pode optar pela cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais.
Do total de requerimentos, 284 mil pedidos foram referentes a automóveis, 161 mil de motocicletas e 35 mil de caminhões. O direito à devolução é garantido a quem pagou o DPVAT em 2020 com o valor do ano passado. De acordo com a seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro, até a manhã do dia 20 de janeiro, mais de 480 mil restituições haviam sido processadas.
A medida acontece após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabelecer a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT, em 9 de janeiro. Até a data, milhares de motoristas já haviam realizado o pagamento do seguro. Agora, com a decisão, pilotos de moto irão pagar apenas R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58, que eram cobrados até 8 de janeiro.
Como fazer o requerimento do estorno?
Motoristas que realizaram o pagamento do valor mais alto podem acessar o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ e solicitar o estorno. O site foi criado justamente para atender e receber os pedidos dos motoristas. Por meio da plataforma, o motorista também pode consultar o andamento de seu pedido.
Ao acessar o site, o motorista informa o CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que o pagamento foi realizado, valor pago, banco e número de conta. Também vale ressaltar que a restituição da diferença dos valores pagos é feita diretamente na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.
Confira o valor do DPVAT 2020
- Carro: R$ 16,21 para R$ 5,23
- Táxi: R$ 16,21 para R$ 5,23
- Ônibus: R$ 37,90 para R$ 10,57
- Micro-ônibus: R$ 25,08 para R$ 8,11
- Ciclomotores: R$ 19,65 para R$ 5,67
- Moto: R$ 84,58 para R$ 12,30
- Caminhões: R$ 16,77 para R$ 5,78
Como pagar o DPVAT?
O DPVAT 2020 deve ser pago até as respectivas datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado. Quem não faz o recolhimento do seguro fica sem cobertura em caso de acidente. Além disso, o pagamento do tributo é necessário para que seja feito o licenciamento anual do veículo. Esse serviço é realizado pelo Detran.
Quanto ao IPVA, este poder ser pago na rede bancária autorizada. Guichês, autoatendimento, internet banking, débito agendado ou casas lotéricas realizaram o pagamento. Para quitar o débito, o motorista deve informar o código Renavam, que está no documento do carro.
Para consultar o valor e pagamento do IPVA, o motorista pode acessar o site da Secretaria da Fazendo Estadual ou do Departamento Estadual de Trânsito. Além de informar o Renavam, é preciso que o número da placa do veículo seja informado.
Outra comodidade é que o pagamento do IPVA pode ser feito parcelado no cartão de crédito. Neste caso, há taxas e juros definidos pela empresa credenciada.
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