O Tribunal de Contas da União (TCU) irá barrar a contratação de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar. O intuito da contratação é reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com aviso dado pelo TCU ao governo, será necessário elaborar uma solução mais ampla para o recrutamento de pessoal. Inclusive, será preciso abrir a possibilidade de contratação de civis.
O tema está em discussão no TCU desde que o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas ingressou com pedido de medida cautelar. O texto do pedido também visa suspender a contratação de cerca de 7 mil militares da reserva para reforço ao quadro de pessoal do instituto.
A estratégia foi anunciada na terceira semana de janeiro. Mesmo com anúncio da contratação dos militares pelo Ministério da Economia, o governo ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais.
Problemas com a contratação
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esteve, dia 22 de janeiro, no TCU para discutir mudanças na medida. Alternativas estão sendo avaliadas para a contratação. No entanto, o governo está ciente de que o recrutamento exclusivo de militares não será aceito.
Segundo a assessoria de imprensa de Marinho, ele disse que cumpre seu papel de conversar com os órgãos de controle em relação às “medidas que estão sendo gestadas internamente”.
Para o ministro relator do tema, Bruno Dantas, e outros ministros da Corte de Contas, a contratação só de militares seria ilegal por se tratar de uma reserva de mercado. Segundo os técnicos do TCU, a contratação deverá ter valor a ser pago: em média R$ 2,3 mil por mês.
Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios previdenciários. Com a chegada dos militares da reserva, o governo almeja que os funcionários do órgão deixem o atendimento e foquem na parte de análise de dados e cadastro.
O objetivo do governo e do INSS é liberar 2,1 mil servidores do próprio órgão para analisar os pedidos de benefícios.
Concurso INSS
Vale ressaltar que o caso acontece devido às várias negativas do governo para realização de um concurso público. Atualmente, o déficit de pessoal no INSS é de 20 mil cargos. Tal fator é apontado por profissionais e sindicalistas como o principal motivo para os atrasos na fila da Previdência.
Órgãos fiscalizadores, sindicatos, servidores do INSS e diversas outras entidades têm cobrado a realização de um novo concurso público. Isso acontece também porque a instituição depende do governo. Fora que não possui cadastro de reserva de outras seleções para que possa utilizar.
Para publicar um novo edital, é necessária uma autorização do Ministério da Economia, mas a negativa tem acontecido periodicamente. Vale ressaltar que ainda tramita no ministério um pedido de concurso feito pelo INSS em 2018.
Essa última solicitação pretende preencher 7.888 vagas efetivas a níveis médio e superior. As remunerações variam de R$5.186,79 a R$12.683,79.
O último concurso do INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015. Na época, houve oferta de 950 vagas. Para a carreira de peritos, a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas.
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*Com informações de Jornal Metrópole
