Está em fase de conclusão pelo Governo Federal a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que utilizará os resgates anuais do saque-aniversário do FGTS como garantia de pagamento das parcelas. A expectativa é de que a nova linha de crédito esteja disponível em até dois meses.
É o que informa o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, espera-se que o serviço aqueça os setores da economia, principalmente aqueles voltados aos empréstimos. São esperados cerca de R$ 11 bilhões em contratos.
Braço direito de Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, Sachsida afirma que o principal intuito do governo com a medida é o de beneficiar o cidadão com direito ao saque-aniversário, de forma com que sejam pagas taxas mais baixas de juros (estimativa é de 2%).
Caso um trabalhador decida hoje realizar um empréstimo pessoal, as taxas de juros ao mês das parcelas podem chegar a 21,65%, a depender do banco.
Vantagens
Se aprovada, a modalidade chegará também aos trabalhadores das instituições privadas. Isso porque o crédito consignado é comum apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, entre outras categorias.
O que conta na concessão é a estabilidade no recebimento do salário/benefício mensalmente, visto que o dinheiro é averbado automaticamente da folha. Com taxas bem abaixo do mercado, os juros da modalidade de consignado podem chegar a apenas 1,4% a.m. Contudo, em caso de morte do devedor, o pagamento ao banco acaba sendo interrompido.
No novo modelo isso não aconteceria. O que acontece é que o dinheiro do FGTS continuaria na conta do beneficiário falecido, sendo mantidas as retiradas normalmente.
Em explicação pela demora na regulamentação do consignado com o FGTS, Sachsida disse que esse tipo de procedimento requer mais estudo e análise antes da sua aplicação. Para entrar em vigor, a medida também deverá passar por aprovação do Conselho Curador do Fundo.
Consignado com 13º e Imposto de Renda
Ainda na fala do secretário, o serviço de consignado utilizando o FGTS terá semelhança com os processos de antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário. A única diferença está no tempo das antecipações: dois anos ou até mais tempo. No entanto, para garantia de pagamento, serão cobradas taxas de juros um pouco maiores.
“A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente” enfatizou Sachsida.
Com o início do calendário de saque-aniversário para abril, notícias relacionadas à nova linha de empréstimo utilizando o FGTS devem surgir próximo ao período das liberações ao saque.
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