O governo federal junto a medida do saque de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também anunciou que o dinheiro do fundo PIS/Pasep será transferido ao FGTS a partir do dia 31 de maio. Isso gerou dúvidas entre as pessoas, será que os trabalhadores não recebem mais o PIS/Pasep?
A dúvida acontece porque há uma confusão entre o que é o abono salarial PIS/Pasep e as cotas do PIS/Pasep. A primeira opção continua existindo e tem até calendário de pagamento em vigor, já a última é que serão incorporadas ao FGTS. Confira a diferença entre os recursos:
Abono salarial PIS/Pasep: essa modalidade segue existindo, nela o trabalhador recebe até R$ 1.045,00 pelos 12 meses trabalhados em um ano base. O calendário de 2020-2021 já saiu e para receber o dinheiro é necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019, com média de até dois salários mínimos. O calendário novo começa em 30 de junho, mas o antigo de 2019-2020 ainda está em vigor e encerra em 29 de maio.
Cotas do fundo PIS/Pasep: também conhecidas como Fundo PIS/Pasep essas sim foram as extintas e vão ser incorporadas ao FGTS. Os recursos são destinados para trabalhadores formais que atuaram entre 1971 e 1988. O dinheiro veio de depósitos feitos por empresas e órgãos públicos em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Dessa forma, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.
Por que incorporar esse dinheiro ao FGTS?
O dinheiro das cotas do PIS/Pasep, começou a ser sacado por quem tinha 60 anos de idade ou mais, estava aposentado ou tinha alguma doença grave.
Michel Temer alterou as regras e liberou o saque temporariamente entre outubro de 2017 e setembro de 2018 para todos os trabalhadores que estavam na regra de saque do abono. Cerca de 16,6 milhões de trabalhadores resgataram R$ 18,6 bilhões.
Já no governo de Jair Bolsonaro o saque das cotas do PIS/Pasep foi liberado para todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, e que não tinham sacado seu dinheiro ainda, junto com o saque do FGTS, em 2019.
Porém, mesmo que a permissão dos saques pelo governo o fundo ainda conta com uma reserva de R$ 22 bilhões que serão usados no FGTS durante a pandemia de coronavírus.
Será que tenho dinheiro nas cotas e não sei?
Para saber quanto você tem nas cotas ou disponível de abono salarial, se for trabalhador de empresa privada, acesse o site da Caixa Econômica Federal para verificar sobre o PIS. Você também pode baixar o aplicativo “Caixa Trabalhador” no seu celular.
- Site da Caixa: informe o seu CPF ou NIS e utilizar a senha para internet, a mesma criada para consultar o saldo do FGTS;
- Aplicativo Caixa Trabalhador: após baixar o app, é preciso fazer um cadastro. Preencha CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail válido e crie uma senha de acesso. Se você já tiver baixado outro app da Caixa, como FGTS, Habitação Caixa e Caixa Tem, não é necessário fazer esse cadastro de novo, apenas informe os dados já existentes para ter acesso à conta.
O Pasep é destinado para trabalhadores de serviços públicos e é pago pelo Banco do Brasil, para quem tem poupança ou conta corrente no banco, há a possibilidade de consultar o saldo da cota nos terminais de autoatendimento e na internet.
- Terminais de autoatendimento: acesse a conta com cartão e senha, “extratos”, “extratos diversos”, “agenda financeira”. A informação também pode ser solicitada informação em uma das agências do BB.
- Consulta pela internet: o cliente do banco deve acessar sua conta, com senha, em um computador e seguir o caminho: “conta corrente”, “extratos diversos”, “agenda financeira”.
Veja também: Saiu calendário do PIS/Pasep 2020-2021! Veja quem pode receber o abono
