Projeto de Lei pretende alterar as regras de trânsito e prevê critérios mais flexíveis para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Medida é voltada para condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de caminhão, ônibus, táxis, aplicativo e motoboys.
De acordo com a proposta, a suspensão do direito de dirigir acontecerá quando o motorista profissional acumular 40 pontos de multas, dentro de um ano.
A pontuação é maior que os 20 pontos necessários para suspensão atualmente, que vale por até 12 meses e exige curso de reciclagem.
Flexibilização das leis de trânsito
As mudanças estão previstas dentro de projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi criticado por especialistas e contou com alterações na Câmara.
De acordo com o projeto, estava previsto o aumento de 20 pontos na CNH, totalizando 40. No entanto, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) criou uma escala que mantém o limite de 20 pontos.
A sistemática é aplicada para o motorista que recebe duas ou mais multas gravíssima. Essa infração rende, por exemplo, 7 pontos na CNH, como dirigir com a habilitação vencida. As modificações provocaram queixas de Bolsonaro, que solicitou que o projeto fosse mantido.
Novo texto
Recentemente, o deputado Juscelino Filho apresentou um novo texto que mantém as alterações propostas. No entanto, inclui a flexibilização para os motoristas profissionais, nas categorias D e E, que atuam com ônibus e carretas, por exemplo.
Já os que dirigem motos e automóveis precisam declarar que trabalham ao volante ao tirar ou renovar a CNH.
Segundo o deputado, a flexibilização aconteceu a partir de conversas com representantes de várias categorias.
O novo substitutivo do deputado também mantém alterações no projeto de Bolsonaro, como a manutenção da multa pelo não uso da cadeirinha. Confira abaixo outros pontos do texto:
- Renovação: Bolsonaro propôs aumentar o tempo de renovação de 5 anos para 10 anos, para pessoas com menos de 65 anos. O relator aponta que seja 10 anos para condutores entre 18 e 40 anos; 5 para condutores entre 40 e 70 anos; e 3 anos para os mais velhos.
- Vencimento: projeto do deputado altera os prazos de vencimento das atuais CNHs, em vez de serem prorrogados automaticamente.
- Cadeirinha: relator derruba sugestão do projeto de Bolsonaro de substituir a multa em caso de transporte irregular de crianças por advertência por escrito.
- Luz baixa em estradas: relator acolheu sugestão de Bolsonaro para que o uso de faróis durante o dia seja obrigatório apenas em rodovias de pista simples.
- Exame toxicológico: texto derruba previsão do fim do exame toxicológico para motoristas profissionais. Extinção era pretendida pelo governo.
- Suspensão da CNH: Bolsonaro previa suspensão com 40 pontos ao longo de um ano, em vez dos 20 atuais. Relator criou uma escala de 40 pontos se não houver infração gravíssima; 30 pontos se houver uma gravíssima; e 20 pontos se houver duas ou mais gravíssimas.
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