O Ministério da Cidadania liberou os pedidos de contestação por quem teve o auxílio emergencial negado. O atendimento é feito pelas unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Porém, muitos cidadãos que moram no interior do país, cerca de 98,8% de moradores, não contam com o atendimento.
Isso porque as unidades da DPU estão presentes nas 27 capitais e em apenas 43 municípios do interior. Em nota publicada na página do Ministério da Cidadania (clique aqui para acessar), o próprio órgão admite que não poderá atender todas as pessoas que precisam do serviço, inclusive as que moram nos locais em que há as unidades, por causa da grande demanda.
De acordo com o comunicado, “Os municípios que não estão abrangidos pela circunscrição dessas cidades [capitais e 43 municípios] não contam com a presença da DPU e não temos condição de atender.”
“O caminho é buscar um advogado”
Para os casos que ficarem sem assistência, o Ministério sugere que os cidadãos que querem contestar a negação do auxílio emergencial, busquem um advogado particular ou procurem diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pela cidade em que mora.
“Nesses casos, o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pelo seu município para atermar o seu pedido de prestação de assistência jurídica”, publicou em nota.
Segundo o órgão, mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, que dependem da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade.
O órgão público ainda destaca na nota que as Defensorias Públicas Estaduais atuam perante a Justiça Estadual e por isso não podem contestar o indeferimento do auxílio emergencial. Já a Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Federal e por isso cabe apenas à ela fazer a contestação.
Atendimento da DPU não é presencial
Não é necessário que a pessoa interessada em fazer a contestação compareça presencialmente à DPU, de acordo com o órgão, o atendimento ocorre de forma remota durante a pandemia, as opções são por telefone, Whatsapp e e-mail. Para saber os contatos para atendimento em sua cidade acesse www.dpu.def.br/contatos-dpu.
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