Com a proximidade do lançamento do Renda Brasil, programa que unificará as ações sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, surgem novas polêmicas. Dessa vez envolvendo o abono salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.
Isso porque com a junção dos benefícios, o abono salarial acabará sendo extinto. O PIS/Pasep paga de acordo com o salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00. Ele é voltado para funcionários de empresas privadas (PIS) e da iniciativa pública (Pasep) que trabalham ou trabalharam por pelo menos um mês no ano-base de referência de cada calendário.
Fim do abono salarial
Apesar de o assunto ser constantemente debatido por técnicos do Ministério da Economia, ainda não foi apresentada uma proposta oficial para o Renda Brasil. Contudo, a alguns pontos já estão mais avançados e a ideia é que a medida passe a valer assim que encerrados os pagamentos das parcelas do auxílio emergencial, prorrogadas até setembro.
O valor médio dos repasses deve ser de R$ 232,00, superior aos R$ 190,00 médios oferecidos aos assistidos pelo Bolsa Família. A expectativa é que ele seja destinado às famílias que tenham renda de até R$ 250,00 por pessoa, no recebimento do valor integral do benefício, ou àqueles com renda de até R$ 450,00, com direito a apenas uma parte da ajuda.
Se sancionado, o novo programa será mais abrangente que o Bolsa Família, na inclusão de 38 milhões de brasileiros. Entre os programas que poderão ser unificados, estão:
- Bolsa Família;
- Seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida);
- Farmácia Popular;
- Abono salarial; e
- Auxílio Emergencial.
Sobre o abono salarial
Hoje em dia, cerca de 21,8 milhões de brasileiros recebem o abono salarial. Como dito anteriormente, ele é destinado a quem trabalha ou já trabalhou de carteira assinada no ano-base de referência e, em igual período, recebeu até dois salários mínimos como média salarial.
O valor pago varia conforme o tempo de serviço, sendo R$ 88,00 para 30 dias (um mês) e R$ 1.045,00, para aqueles que trabalharam doze meses ( um ano). Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e estar com os dados corretamente informados na Relação de Informações Sociais (RAIS), de responsabilidade do empregador.
Em 2020, o abono salarial já teve início, sendo pago inicialmente aos correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Aos demais beneficiários, o calendário começará a partir do dia 16 de julho.
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