Um programa emergencial de apoio às pessoas que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 está em análise na Câmara dos Deputados. Se trata do Projeto de Lei 3065/20 (PL), pensado para agilizar e garantir serviços necessários durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto defende que quem compõe o grupo de risco possa ter acesso prioritário a testes de diagnóstico da Covid-19, garantia ao trabalho remoto, ensino a distância, acesso à saúde, a medicamentos e a equipamentos e produtos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel, entre outras ações de políticas públicas durante o período em que durar a pandemia.
As pessoas que estão mais vulneráveis aos efeitos do coronavírus são: idosos, diabéticos, imunossuprimidos, indígenas, grávidas, puérperas, pessoas com doenças cardiovasculares, moléstias crônicas relacionadas ao sistema respiratório e outras condições especiais que complicam a infecção pela doença.
De acordo com o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), autor do PL, “O grupo de risco pressupõe uma parcela da população em situação de extrema vulnerabilidade em relação à pandemia”. Segundo ele, em argumentação da proposta, para essa parcela, a taxa de letalidade chega a ser nove vezes superior àquela observada entre os que não estão no grupo de risco.
Como comprovar ser do grupo de risco?
Conforme o texto do PL, a pessoa integrante do grupo de risco da Covid-19, para ser beneficiada no programa poderá comprovar a sua condição por meio de exames médicos ou apresentando outros documentos que o justifiquem o pedido. Serão levados em conta documentos digitais.
Entre as categorias consideradas, estão:
- idosos;
- diabéticos;
- imunossuprimidos;
- doenças cardiovasculares;
- doenças crônicas relacionadas ao sistema respiratório;
- grávidas e as puérperas;
- comunidades indígenas;
- comorbidades que, associadas à Covid-19, representem risco à saúde; e
- pessoas que possuam outras condições especiais, a serem
definidas pelo Ministério da Saúde.
Direitos defendidos para o grupo de risco
- acesso prioritário a testes de diagnóstico da Covid-19;
- garantia ao trabalho remoto;
- ensino a distância;
- acesso prioritário à saúde;
- acesso a medicamentos e a equipamentos e produtos de proteção individual;como máscaras e álcool em gel;
- entre outras ações de políticas públicas durante todo o período que durar a pandemia.
Andamento do projeto
O PL 3065/2020 está em trâmite na Câmara dos Deputados, no momento aguarda despacho do presidente da Casa Legislativa, como pode ser verificado no site da Câmara.
Para obter mais informações, acesse o documento na íntegra: Projeto de Lei 3065/2020.
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