Será publicado, na edição de sexta-feira (13) do Diário Oficial da União, o reajuste do piso salarial para professores. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (12) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
O acréscimo de 7,64% é válido para os educadores da rede pública de ensino, sob a jornada de 40 horas semanais, com formação do ensino médio.
Com a medida, que já passa a valer a partir de Janeiro, o salário-base dos docentes passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, o que equivale a 1,35% acima da inflação de 2016, que foi medida em 6,29%. Para efeitos de comparação, o reajuste do ano passado representou ganho salarial 0,69% acima do índice inflacionário.
Analisando a evolução do piso salarial dos educadores dos últimos oito anos, verifica-se que o mesmo subiu aproximadamente 142%, dos antigos R$ 950 até o atual. No entanto, o reajuste deste ano foi o menor dentro do período selecionado, que teve em 2012 o maior índice de aumento, 22,22%.
RESISTÊNCIA
A base da retificação segue a regra do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de onde saem 10% de contribuição por parte do governo federal para garantir o pagamento do piso.
No entanto, a realidade é outra. Mesmo com o repasse, 14 estados não pagam aos educadores da rede pública o piso estabelecido por lei. Segundo o ministro, governadores e prefeitos solicitam alteração na lei que define o cálculo do reajuste, o que não está em pauta no ministério atualmente.
A justificativa é de que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acréscimo anunciado representa um impacto de R$ 5 bilhões aos cofres municipais, corroborando com os 78,4% dos recursos provenientes do Fundeb destinados ao pagamento dos professores.
Mendonça Filho afirma que a contribuição com os estados e municípios será feito, a partir de agora, mensalmente, e não mais até abril do ano seguinte. Segundo ele, apesar da recessão e das limitações financeiras das esferas municipais e estaduais, é obrigação do Governo Federal cumprir com a lei e garantir a valorização dos profissionais da educação.
