O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que permite a inclusão das loterias da Caixa Econômica Federal no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Desta forma, o serviço de apostas também poderá ser ofertado por instituições privadas. Até então, somente a Caixa oferece a modalidade lotérica.
Por meio do decreto, o presidente manifestou concordância com a qualificação do serviço público de loteria, denominado “apostas de quota fixa” no PPI, conforme a Resolução nº 134/2020. Além disso, o serviço foi incluído no Plano Nacional de Desestatização (PND).
O decreto que dá início ao processo de privatização das loterias Caixa deve ser publicado no Diário Oficial da União. Conforme a assessoria do Palácio do Planalto, com a decisão, as apostas poderão ser realizadas “em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada”.
As apostas de quota fixa são as chamadas apostas esportivas. Nesta modalidade, o apostador faz um palpite sobre o resultado de jogos que irão ocorrer. Esse tipo de aposta foi instituído por meio da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
A qualificação de apostas de quota fixa no PPI e a inclusão no PND tem como objetivo desestatizar o serviço. Desta forma, o modelo e a viabilização da exploração desta modalidade por empresas privadas ainda serão estudadas.
De acordo com o Planalto, a iniciativa irá trazer retornos ao Estado, além de favorecer a geração de emprego e renda no País. A exploração dessa modalidade pela iniciativa privada será regulamentada e fiscalizada pelo Ministério da Economia, responsável pelo PPI.
Caixa pretende abrir capital de outras subsidiárias
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já indicou que, além das loterias, a instituição tem interesse em abrir o capital de outras subsidiárias, como seguros e cartões. A primeira abertura deve ocorrer no mês de outubro, mas ainda não foi definida qual será a subsidiária.
A Caixa não pretende abir mão do controle da empresa, embora não descarte a abertura de capital também para o próprio banco no futuro. Entretanto, a iniciativa só será considerada caso o modelo funcione de forma satisfatória com as subsidiárias da instituição.
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