O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implementação do pagamento automático de benefícios assistenciais com parecer favorável na Justiça. Segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), por exemplo, são os primeiros a usufruir da novidade.
A ação, que funciona em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê liberar quantias de R$ 1.045 a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, público-alvo do programa.
Por meio de nota, a autarquia informou que “[…] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça”. Em linhas gerais, o objetivo é trazer mais agilidade e simplicidade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.
Decisões paradas na Justiça
As análises dos processos judiciais para recebimento de benefícios junto ao INSS exigem a participação integrada de servidores. Tal regra pode atrasar a concessão de benefícios. Para se ter uma ideia, já nos primeiros meses de 2020, houve um aumento no número de decisões prolatadas pela Justiça Federal com necessidade de implementação, chegando a 200 mil.
Segundo a auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Perez, a busca pela implementação judicial automatizada será feita de maneira segura em tempo hábil, evitando que expirem. “Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas”, destacou Perez. Além disso, erros no suporte da demanda também serão menos recorrentes.
Na opinião dos magistrados, a ferramenta será de grande valia para a Justiça, para o Poder Executivo e, sobretudo, para o cidadão segurado. Isso porque o INSS gastará menos recursos, por exemplo, com multas por atraso na concessão de benefícios.
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