Por meio do projeto de lei orçamentária do próximo ano, enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31, o governo federal propôs o valor do novo salário mínimo. A quantia estimada é de R$ 1.067, no aumento de R$ 22 em relação ao piso atual de R$ 1.045.
A sugestão representa uma redução de R$ 12 em relação aos R$ 1.079 anunciados em abril deste ano. O razão para essa queda está diretamente ligada ao fato de o governo utilizar apenas de cálculos inflacionários para determinar os aumentos.
Inicialmente, o percentual da inflação apontado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria alta de 3,27% em 2020, porém, esse número recuou para 2,09% em julho. Sendo assim, com a queda, o reajuste do novo salário mínimo também será menor.
Proposta ainda será votada
Apesar da proposição, o valor oficial ainda depende da aprovação do Congresso para ter validade. Além disso, até dezembro de 2020, os números para o novo mínimo podem mudar, tendo como causa o comportamento da inflação. Se aprovada, a medida passa a valer a partir de janeiro de 2021, e com o início dos repasses em fevereiro.
De acordo com a proposta encaminhada ao Congresso, a correção do piso nacional tem como base exclusivamente o INPC. Isso significa que não haverá ganho real, aquele que ultrapassa a inflação. Contudo, o poder de compra do trabalhador que recebe um salário mínimo é preservado. O formato foi o mesmo adotado para implementação da quantia deste ano.
Despesas
Com um reajuste inferior, consequentemente o impacto aos cofres públicos será menor. Isso porque os benefícios previdenciários, por exemplo, não podem ser abaixo de um salário mínimo. Para se ter uma ideia, de acordo com cálculos do governo federal, o piso em 2020 custou R$ 355 milhões para cada R$ 1 aumentado.
Partindo dessa normativa, com a redução de R$ 12 sobre o valor do mínimo em 2021, os cofres da União poderão economizar até R$ 4,26 bilhões.
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