O prazo para concluir o processo de habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está suspenso por tempo indeterminado. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 23, a mudança se aplica tanto para processos em andamento como para os que vierem a ser abertos.
Para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida é necessária pois as provas teóricas e práticas foram interrompidas durante a pandemia do novo coronavírus, por causa dos protocolos de higienização e de distanciamento social. Sendo assim, deixa de existir, por enquanto, um limite de duração do processo de obtenção da primeira CNH.
No início da pandemia, o prazo para tirar a carteira de motorista já havia sido ampliado de 12 para 18 meses. Antes, o período para conclusão de todas as etapas do processo (exames psicológicos, médicos, prova teórica e prática) era de um ano, a contar da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs).
Além disso, vale lembrar que o prazo de renovação da habilitação também está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020. A regra se aplica para motoristas que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020.
Processo para tirar a CNH
Para obter a carteira de motorista, primeiro o candidato terá que passar por avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental. Posteriormente, deve fazer o curso teórico, com 45 horas/aula, e ser aprovado no exame. A partir daí começam as aulas práticas.
Vale destacar que se o aluno for reprovado em um dos exames, não poderá fazer a etapa seguinte. Além disso, caso o candidato seja reprovado na prova teórica ou prática, ele terá que aguardar por 15 dias para fazer novo teste.
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