Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem agora comprometer um percentual maior do benefício em acordos de empréstimo consignado. A novidade foi sancionada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O que acontece é que a margem consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos passou de 30% para 35%. A proposta, que surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social, visa socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica causada pela pandemia.
Outro ponto da medida é incluir quem está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, disse o governo em nota.
Divisão da margem consignável
A quantia que o segurado pode comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas é chamada de margem consignável. Atualmente, para beneficiários do INSS, ela é de 35%. A distribuição desse percentual é feito para serviços de empréstimo e cartão de crédito. Veja a seguir como serão as mudanças:
Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como era
- para empréstimo pessoal consignado – 30% do benefício;
- para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.
Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como ficou
- para empréstimo pessoal consignado – 35% do benefício;
- para cartão de crédito consignado – 5% do benefício (percentual mantido).
Outras regras de concessão
No final de julho, outras mudanças nas regras do consignado para aposentados e pensionistas foram aprovadas pelo INSS. Elas servem para ajudar na negociação de crédito de quem é segurado do instituto. Confira:
- Redução no tempo de bloqueio do benefício para tomar empréstimos passou de 90 para 30 dias após a concessão;
- Bancos podem oferecer até 90 dias (três meses) de carência para o aposentado ou pensionista pagar a primeira parcela de um empréstimo consignado;
- O limite do cartão de crédito consignado aumentou de 1,40 para 1,60 o valor da renda mensal. Para saber quanto poderá ter de limite, basta o segurado multiplicar o valor pago em folha por 1,6;
- Taxas de juros do crédito consignado podem ter como índice máximo 1,80%, no caso de empréstimos, e 2,70% para o rotativo do cartão de crédito.
Apesar do aumento, é importante que o segurado tenha muita atenção na hora de contratar um crédito consignado, visto que as parcelas do acordo são descontadas diretamente do benefício, influenciando a conta final das despesas básicas.
Por tudo isso, da expectativa é de que o número de contrativos ativos de empréstimo pessoal aumente com a ampliação da margem. De acordo com INSS, há, atualmente, quase 34 milhões.
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