Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que dispensa a obrigação de prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que usam biometria nos bancos para receber o dinheiro pago pelo instituto.
Além disso, o texto autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento. A deputada Norma Ayub (DEM-ES) autora do projeto, explicou que propõe que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que já comprova que ela está viva.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS devem realizar uma prova de vida anual nos bancos, não somente meio da própria biometria, mas também usando processo de identificação do beneficiário, como determina a Lei Orgânica da Seguridade Social.
O que o PL 2466/20 de Norma Ayub faz é alterar essa lei e flexibilizar a prova de vida que poderá ser feita somente com o uso da biometria, sem demais burocracias.
Andamento do projeto
O PL 2466/20 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para mais informações sobre a proposta da deputada acesse a Agência Câmara de Notícias.
Exigência de prova de vida deve voltar no próximo mês
Por causa da pandemia do coronavírus, o INSS prorrogou a exigência de prova de vida por duas vezes este ano, porém a obrigação pode ser retomada já no primeiro dia de dezembro, pois a prorrogação só dura até 30 de novembro.
O instituto declarou que poderá prorrogar novamente os prazos enquanto durar o estado de calamidade pública, porém o governo não pretende estender o decreto que determina essa urgência. A prova de vida, conforme lei, é obrigatória e tem como objetivo evitar pagamentos indevidos e fraudes nos benefícios do INSS.
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