Os motoristas brasileiros deverão cumprir com novas regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) a partir de abril no ano que vem. Entre as novidades está algumas infrações de trânsito que não vão mais somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, vale destacar que as violações ainda vão gerar multas para quem infringir.
As infrações que não vão mais gerar pontos na carteira são sobre penalidades burocráticas do veículo, como aspectos relacionados à documentação: porte de documentos obrigatórios, registro de veículo, inscrição de tara, etc, além de cor e placa.
Veja as nove 9 multas que não vão mais somar pontos na CNH em 2021:
- Todas aquelas que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
- Infrações autossuspensivas (aquelas que preveem a suspensão da CNH como penalidade);
- Por conduzir veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);
- Quando as placas do veículo estiverem em desacordo com o CONTRAN (art. 221, do CTB);
- Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB);
- Por deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB);
- Por dirigir sem os documentos de porte obrigatório – que são a CNH e o CRLV (art. 232, do CTB);
- Infração por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado (art. 240, do CTB); e
- Infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação (art. 241, do CTB).
Mudanças na CNH
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou alterações na CNH que também muda as leis de trânsito. As mudanças passaram por votação na Câmara e no Senado, entre as novas regras está a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da carteira, e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
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