Quem está inserido no meio dos negócios e empreendimentos certamente já ouviu falar sobre as empresas de pequeno porte (EPP). Bastante comuns no Brasil, elas costumam ser o modelo mais buscado por quem quer dar o primeiro passo na vida como empresário.
Porém, apesar de parecer pouca responsabilidade, o investidor precisa saber, antes de mais nada, como funciona este tipo de atividade, assim como suas principais características frente ao mercado de negócios, regularmente tão competitivo.
O que é EPP?
A sigla EPP significa Empresa de Pequeno Porte. Para entrar nessa categoria, o empreendimento deve ter como renda bruta anual valores entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões – até o ano de 2017, a margem máxima era de R$ 3,6 milhões.
Exceção: no caso de empresas do ramo de exportação, há um adicional de faturamento no valor de R$ 4,8 milhões anuais. Contudo, esta quantia extra só é válida para transações de caráter internacional.
Outra característica que diferencia uma EPP de outros tipos de negócios é o número de empregados. Neste caso, há divisões em relação ao tipo de serviço prestado: se de comércio ou serviços, elas devem ter entre 10 e 49 colaboradores; já no caso do segmento da indústria e construção, o número deve variar de 20 a 99 funcionários.
Em relação ao regime tributário, uma EPP pode se enquadrar no Simples Nacional (com uma arrecadação mais simplificada), Lucro Real (que tem como base o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e Lucro Presumido (que utiliza o cálculo do IRPJ e do CSLL para determinar o valor do tributo).
Estas e outras regras relacionadas à formalização do segmento EPP são regulamentadas pela Lei Complementar nº 139/2011, também conhecida pelo nome de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Tipos de EPPs
Dentre os tipos societários para empresas de pequeno porte, há as seguintes variáveis:
Empresário Individual (EI): a chamada “empresa de uma pessoa só”. Nesse tipo, como o nome sugere, a responsabilidade de todos os processos do negócio são do empresário/proprietário. Nesta modalidade, não há divisão entre pessoa física ou jurídica, havendo a mistura, inclusive, do patrimônio pessoal e empresarial.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): também é um tipo de empresa administrada por uma única pessoa, sem sócios. Contudo, a diferença para o EI é que aqui há a separação entre o patrimônio da empresa e pessoal do empreendedor.
LTDA: neste modelo de negócio a formação é de dois ou mais sócios que mantêm o patrimônio pessoal separado da empresa. O negócio pode ser divido de forma igualitária entre os componentes da sociedade ou conforme tamanho do investimento inicial de cada um. De toda forma, os sócios são responsáveis pela empresa independentemente da divisão no caso de eventuais dívidas, por exemplo.
Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte?
O processo de formalização de uma empresa de pequeno porte exige do futuro empreendedor o cumprimento de regras específicas. Confira a seguir quais são elas!
1. Separe os documentos necessários para abrir uma EPP
- RG do futuro empreendedor;
- CPF;
- comprovante de residência dos últimos 3 meses;
- título de eleitor;
- comprovante do local do estabelecimento, caso seja diferente de onde o empreendedor mora;
- declaração do IR (sempre a última);
- nome fantasia da empresa;
- atividades que serão exercidas;
- certidão de casamento (caso seja casado);
- cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de outro documento no qual informe a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel que sediará o estabelecimento.
Lembrando que estes documentos podem variar de acordo com a atividade que será realizada pela empresa.
2. Abra o processo na Junta Comercial
Após ter todos os documentos selecionados e em mãos, é preciso dar início ao processo de abertura da empresa na Junta Comercial da unidade federativa onde o negócio será implantado. Visto que as regras podem mudar de estado para estado, é importante consultar previamente o modelo atado pela região onde a empresa será sediada.
3. Tenha um CNPJ
Feito o cadastro da empresa na Junta Comercial, o passo seguinte é abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso acontece de forma presencial. Aqui explicamos com detalhe sobre o processo.
Por tudo isso, observa-se que se tornar dono de uma EPP pode trazer muitos benefícios, apesar das limitações. Entre eles, o recolhimento simplificado dos tributos, vantagens em licitações para empresas de pequeno porte, redução da carga tributária reduzida, além do acesso a linhas de crédito exclusivas e com menor taxa de juros.
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