Neste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CJF) liberou um total de R$ 1,3 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro. Do montante pago, mais de R$ 1 bilhão corresponde somente a atrasados pagos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor desses atrasados soma até 60 salários mínimos, o que totaliza R$ 62,7 mil em 2020. São casos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Os pagamentos de novembro são destinados aos segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em outubro. Neste grupo, serão beneficiados 77.746 segurados, num total de 62.301 processos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que atende os beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem destinados R$ 202 milhões para 10.374 segurados vencedores.
De acordo com o TRF-3, as áreas técnicas estão trabalhando no processamento dos recursos para homologação dos valores, pagamento, abertura das contas, atualização de sistemas e comunicação aos Juízos. O procedimento deve ser finalizado até o final de novembro.
Como saber se vou receber os atrasados?
A fase de processamento dos processos envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil e em nome do segurado vencedor da ação ou de seu advogado. Para saber se vai receber neste mês, o segurado de São Paulo que tem ação contra o INSS deve consultar o site www.trf3.jus.br.
Receberão os atrasados neste lote os segurados que tiverem atrasados cuja data de protocolo seja algum dia do mês de outubro. Ademais, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, é necessário estar anotado “10/2020”.
Já quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, pode consultar se vai receber o dinheiro em 2020. Na tela inicial, busque pelo campo “Requisições de pagamento” e, em seguida, informe os dados do advogado ou do beneficiário.
Levando em conta todas as RPVs autuadas em outubro serão pagos 148.226 beneficiários, num total de 120.399 processos.
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