Na última terça-feira, 2, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou que vai encaminhar as notificações de infrações cometidas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 gradualmente aos motoristas.
Conforme divulgado pelo órgão, um total de 740 mil notificações relacionadas à multas de trânsito serão enviadas até setembro. Cerca de 179.456 mil notificações de autuação registradas pelo Detran foram enviadas aos condutores do estado de São Paulo até o último dia 26 de janeiro.
Obedecendo a um cronograma de 10 meses, contados a partir da data em que a infração foi cometida, o prazo leva em consideração a Resolução nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran-SP ressalta que o cidadão não precisa se dirigir a uma unidade do órgão ou Poupatempo para mais informações sobre as infrações. Isso porque as notificações serão encaminhadas aos motoristas conforme o cronograma e os prazos para o envio da defesa das autuações. Tudo em respeito às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Defesa e interposição de recurso
Os motoristas terão um prazo de 15 dias, contados a partir da expedição da notificação, para apresentar a defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para a interposição de recurso em 1ª instância na Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) ou em 2 instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito de SP (Cetran-SP).
Todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos normalmente para o envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos desde o dia 1º de dezembro de 2020.
Multas recebidas pelo Detran-SP podem ter os recursos encaminhados de forma totalmente online pelo portal www.detran.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo digital. Se desejar, o motorista também pode dar entrada no recurso ou indicação de condutor via Correios.
Suspensão da carteira de motorista
A validade dos pontos é de 12 meses. Se após esse período, o motorista não atingir o limite máximo de 20 pontos, os demais serão excluídos da carteira sem causar qualquer prejuízo.
Entretanto, vale destacar que a interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações, tal como instauração de processos de suspensão, poderão resultar em um procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir após atualização do sistema, caso o condutor tenha cometido outras infrações.
Outro ponto importante que precisa ser observado pelo condutor que receber uma autuação tem relação com origem da notificação, ou seja, qual foi o órgão responsável pelo envio do documento (observar cabeção da autuação). Neste caso, o motorista deve enviar o recurso à instituição correta, sem correr o risco de perder o prazo para se defender.
Leia ainda: Inscrições para CNH gratuita começam no dia 15 de fevereiro; Saiba quem pode participar
