Criado em 1966 como um direito dos trabalhadores formais brasileiros, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completará 55 anos em 2021. O benefício foi pensado originalmente para oferecer uma garantia financeira para cidadãos que fossem demitidos sem justa causa.
Essa segue sendo a maneira mais comum de ter acesso ao dinheiro acumulado nas contas do fundo, embora hajam outras formas de usufruir desse direito. Se você quer saber quais são elas, continue lendo.
Quando é permitido sacar o FGTS?
Além dos casos de demissão por justa causa pelo empregador, veja abaixo outras situações que permitem o saque do FGTS:
- Rescisão vida acordo entre contratante e contratado;
- Rescisão por término de contrato com prazo determinado;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado, ou por motivo força maior (incêndio na empresa, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Compra de imóveis;
- Complemento de pagamento de imóvel adquirido por meio de consórcio;
- Complemento de pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH;
- Encerramento da empresa (extinção total ou parcial);
- Desastres naturais;
- Trabalhador empregado através de uma sociedade de classe suspenso por período igual ou superior a 3 meses;
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Trabalhador com HIV ou câncer e seus dependentes;
- Trabalhador ou dependentes que estejam com uma doença grave em estado terminal;
- Pessoas que ficam três anos ou mais sem trabalhar com registro na CLT;
- Dependentes e herdeiros podem sacar em caso de morte do empregado.
Outras possibilidades de saque
Agora que você conhece as formas de sacar o benefício, precisa saber também há outras possibilidades de acessar parte do saldo disponível nas contas do FGTS. São duas maneiras, conforme indicado abaixo:
- Saque-aniversário: trabalhadores podem resgatar uma parcela do FGTS anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, ele não terá direito ao saque em caso de demissão.
- Saque do FGTS emergencial: modalidade criada em 2020 para enfrentamento da crise sanitária, ela possibilitou a retirada de até um salário mínimo das contas do fundo. O governo deve retomar o saque emergencial em 2021.
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