A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Sebrae, firmou um acordo que facilita o acesso ao crédito pelo público de empreendedores brasileiros de pequeno porte. Entre eles a categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que conta com limite disponível de até R$ 12,5 mil.
Trata-se de uma linha especial para financiamento de capital de giro por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). Ao todo, a ação conta com o subsídio no valor de R$ 7,5 bilhões.
A união entre as duas grandes empresas vem para reforçar o papel da Caixa como fomentadora de políticas públicas de indução ao crescimento econômico e desenvolvimento do país junto ao setor do empreendedorismo, bem como o Sebrae, no papel de agente de capacitação e promoção das micro e pequenas empresas.
Condições do crédito
O acesso à linha de crédito exige, primeiramente, a realização do tutorial Sebrae pelo dono do negócio. A ideia é propor soluções que ajudarão no crescimento da empresa, na melhor utilização dos recursos a serem adquiridos.
O limite oferecido pelas contratações, assim como a carência e taxa de juros, varia conforme o modelo de negócio, observe a tabela abaixo:
| Porte | Valor Máximo por CNPJ | Carência | Amortização após carência | Taxas de Juros |
| MEI | R$ 12,5 mil | 9 meses | 24 meses | 1,59% a.m |
| ME | R$ 75 mil | 12 meses | 30 meses | 1,39% a.m |
| EPP | R$ 125 mil | 12 meses | 36 meses | 1,19% a.m |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Passados 5 dias do cadastro e capacitação no portal do Sebrae, a empresa deve preencher o formulário de solicitação do credito da Caixa. A partir daí, os negócios que receberam ou possuem acompanhamento pelo Sebrae poderão usufruir do pacote de benefícios, que inclui taxa de juros reduzidas e amortização após carência.
Como solicitar
A nova linha especial para MEI da Caixa e Sebrae conta com prazo e taxas diferenciados para manter o negócio funcionando sem empecilhos. Os recursos estão disponíveis para empreendimentos dos setores da indústrias (incluindo agroindustriais), serviços e comércio dos respectivos portes:
| Lei Geral | Faturamento |
| MEI – Microempreendedores individuais | até R$ 81 mil |
| ME – Microempresas | até R$ 360 mil |
| EPP – Empresas de Pequeno Porte | de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões |
Fonte: Caixa Econômica Federal
É importante ressaltar que os CNPJs precisam ainda ter 12 meses de faturamento para participar. O CPF do solicitante também não pode conter restrições, visto que as avaliações de liberação do crédito estão condicionadas às análises de risco da Caixa.
Elas funcionam em conformidade com as práticas do mercado e determinação dos órgãos reguladores. Para mais informações, acesse a página da FAMPE no site www.caixa.gov.br.
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