Nesta última segunda-feira, 15, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial que autoriza a volta do auxílio emergencial. A votação do texto teve início no Senado e foi concluída na sexta-feira, 12, na Câmara dos Deputados.
Com a PEC autorizada, o governo de Jair Bolsonaro já pode lançar os pagamentos para 2021 junto aos dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas e a desorganização fiscal do país. O texto reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio.
Porém, a PEC não detalha valores, duração ou condições para o novo benefício, que deverá ser definido em outro texto. Como já anunciado pelo governo, a ideia é liberar quatro parcelas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as parcelas devem ser de R$ 175, R$ 250 e R$ 375.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, “A partir de hoje (segunda-feira,15) o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país”, afirmou.
Valores do auxílio emergencial
- Pessoas que moram sozinhas – R$ 175
- Valor médio para casais – R$ 250
- Mulheres com filhos (famílias monoparentais) – R$ 375
O auxílio deve alcançar 46 milhões de famílias este ano com parcelas pagas nos meses de abril, maio, junho e julho.
Veja também: Começa atualização do cadastro no Caixa Tem para receber auxílio e outros benefícios com segurança
