O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Para ter direito a tais benefícios, o trabalhador deve ter uma renda mensal e pagar uma contribuição ao INSS durante um determinado período.
Sendo assim, crianças de até 12 anos e adolescentes de até 18 anos não teriam direito aos benefícios previdenciários, uma vez que não podem contribuir. Contudo, elas podem sim receber um benefício assistencial pago pelo INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda.
Neste caso, crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência podem solicitar o benefício. Para isso, o responsável deve apresentar atestados e exames para comprovar a situação do solicitante. Além disso, é necessário atender aos critérios econômicos, provando que a família não tem meios de se sustentar.
Vale destacar que, nos casos em que o filho ainda não é emancipado, independentemente da condição, o dependente menor de idade tem direito à pensão por morte em caso de falecimento de seu provedor. Contudo, ao completar 21 anos, o dependente terá o benefício cortado, exceto caso seja considerado deficiente inválido.
Como solicitar o BPC?
O BPC/LOAS paga um benefício, no valor de um salário mínimo vigente, que em 2021 é de R$ 1.100. Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico. O requerimento pode ser feito nas agências do INSS e órgãos credenciados pelo Instituto, pelo telefone 135 e ainda pelo site ou aplicativo Meu INSS.
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