O 29º Concurso Público para Procurador da República, cujas provas foram realizadas no último dia 13, tiveram anulação determinada nesta quarta-feira, 29, pelo juiz da 14ª Vara Federal do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho.
A determinação acolhe solicitação feita pelo Ministério Público Federal do DF em ação civil movida contra a União quanto ao fato de não haver os 20% de vagas reservas para candidatos negros, conforme previsto em lei.
Antes de levar a questão ao âmbito judiciário, foram feitas tentativas em meio administrativo como, por exemplo, recomendação enviada em setembro do ano passado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul – PRDC/RS.
Porém, as tentativas não lograram êxito tendo apenas, como resposta por parte dos organizadores, a confirmação da falta das cotas, além de possibilidade de ajuste a partir do próximo concurso por parte da organizadora.
O edital para o concurso foi lançado em 2016, com provas objetivas realizadas no último dia 13. Incluindo 82 oportunidades em Procuradorias de 24 UF’s brasileiras, o certame tinha segunda fase programada para junho.
