De acordo com os números referentes ao Orçamento Geral da União de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa diminuir seus gastos. A redução necessária para se enquadrar dentro do montante necessário é de R$ 2,5 bilhões. Por conta disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por um pente-fino ainda em 2021.
O próprio Ministério da Economia acredita que quase R$ 1,9 bilhão de gastos serão economizados a partir da revisão do BPC. Outros benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez também passarão pela fiscalização rígida do Governo.
Vale ressaltar que esse tipo de operação já é praticada nos pagamentos de aposentadorias e pensões pelo INSS. Elas ocorrem por meio de um programa desenvolvido pelo Instituto. Todos os benefícios são verificados no sistema, que é capaz de apontar se existe algum tipo de irregularidade.
Agora, um programa específico voltado para benefícios por incapacidade será aplicado no procedimento fiscalizatório. Dessa forma, o pente-fino passará por pagamentos que envolvem a Perícia Médica do INSS, necessária à liberação do pagamento.
Como saber se estou sendo fiscalizado?
Os beneficiários do BPC e demais auxílios citados acima que estiverem sob revisão serão notificados. O INSS enviará um e-mail ou uma carta para avisar sobre o processo de fiscalização.
Caso necessário, o Instituto solicitará o envio de documentos que comprovem a condição que garante o auxílio. Por isso, é importante manter os dados atualizados junto ao sistema, principalmente endereço, telefone para contato e e-mail.
Ao ser notificado, o segurado será informado do prazo de 60 dias para enviar todos os materiais solicitados. Na ausência de resposta em tempo hábil, o benefício poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado.
Veja quais documentos podem ser solicitados para comprovação:
– Documentos pessoais de identificação;
– Laudos e exames médicos;
– Comprovantes de endereço e residência;
– E-mail;
– Número de telefone;
– Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício, entre outros.
Confira como enviar os documentos:
Todos os documentos solicitados pelo INSS poderão ser enviados de três formas:
1 – Digitalmente, pelo site “Meu INSS”;
2 – Digitalmente, pelo aplicativo “Meu INSS”;
3 – Presencialmente, em um posto de atendimento do INSS.
Em caso de entrega presencial da documentação, o segurado deverá realizar agendamento prévio pelo telefone 135. Também é preciso escolher a opção “Entrega de documentos por convocação”.
A entrega presencial poderá ser feita de duas formas:
1 – Exigência expressa – urnas localizadas nas entradas dos postos da Previdência;
2 – Entrega presencial em uma das agências do INSS.
A entrega remota poderá ser feita da seguinte maneira:
1 – Primeiramente, acesse o site do INSS ou baixe aplicativo “Meu INSS”;
2 – Selecione o seguinte serviço: “Atualização de dados de benefício”;
3 – Por fim, anexe os documentos do titular/segurado, procurador ou representante legal (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho).
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