O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão de 180 mil novos beneficiários deve ocorrer em 2022 e terá impacto de R$ 2 bilhões no orçamento público. Além disso, Bolsonaro permitiu o auxílio-inclusão para beneficiários que conseguirem emprego com carteira assinada.
O texto das novas medidas foi aprovado pelo Congresso Nacional em acordo com o Ministério da Economia. Bolsonaro colocou em prática as novas regras, que devem entrar em vigor já no próximo ano. O auxílio-inclusão é uma forma de incentivar o emprego por parte dos beneficiários do BPC.
Caso o segurado consiga um trabalho com carteira assinada, ele deixará de receber o BPC e passará a receber o auxílio. O valor é equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), enquanto o BPC paga um salário ao cidadão (R$ 1,1 mil).
BPC gera intrigas entre os poderes brasileiros
A concessão do BPC é um assunto que sempre esteve em pauta e gerou atrito entre os poderes Legislativo e Executivo. O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até R$ 275 por pessoa. O Congresso já tentou aumentar o valor do benefício, porém o impacto no orçamento impediu o trâmite do processo.
Dessa forma, as novas leis devem mediar o debate e sugerir uma espécie de “caminho do meio”. Agora, passam a receber o benefício pessoas que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Contudo, é preciso comprovar grau de deficiência (leve, moderada ou grave) e a dependência de terceiros. Além disso, é preciso validar os gastos com medicamentos, fraldas, alimentos especiais, etc.
O critério de corte para recebimento do auxílio sempre gerou impasse, já que a renda não é o único fator que define a vulnerabilidade do cidadão. Por isso, o BPC é um dos benefícios mais judicializados da União.
Decisões judiciais já determinaram ao governo descontar da renda familiar do beneficiário os gastos com compras de remédios. Especialistas avaliam o novo texto como uma forma de padronizar as regras utilizando exemplos já tramitados na Justiça.
Como funciona o auxílio-inclusão
Como exposto anteriormente, a nova lei também cria um auxílio adicional aos cidadãos brasileiros. No caso, o auxílio-inclusão vem para, segundo o governo, desafogar os gastos com o BPC. Isso porque o beneficiário que conseguir um emprego formal com carteira assinada deixará de receber o BPC. A partir da contratação, o governo irá conceder um auxílio equivalente a meio salário mínimo.
Vale ressaltar que o benefício só será pago para trabalhadores que estão enquadrados nos critérios do BPC. Além disso, para receber o auxílio, o salário formal em carteira deve ser inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2,2 mil).
De acordo com o governo, essa é uma forma de incentivar os beneficiários a procurar um emprego e deixar de receber o valor ‘’cheio’’ do BPC. Assim, o gasto público com o benefício cairia ao longo do tempo.
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