Microempreendedores, micro e pequenas empresas e de lucro presumido podem entrar nos planos de reforma tributária do governo. Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, os regimes de tributação para esses modalidades devem ser revisados em breve.
A governo sinalizou recentemente que planeja reduzir de 20% para 15% a alíquota do IR para pessoas jurídicas até 2023. Contudo, a equipe da economia avalia uma diminuição de 10% já em 2022. As mudanças para empresas do Simples, MEI e lucro presumido seriam feitas em seguida.
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“Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase”, afirmou Tostes Neto.
O secretário acredita que os regimes tiveram uma ampliação indevida durante o tempo, o que agora precisa mudar. “Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples”, avaliou.
A Receita Federal e o time da economia estão buscando soluções para cortar benefícios fiscais. O plano é extinguir R$ 20 bilhões em subsídios, o que demandaria o fim de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais para setores ou empresas. Também está em discussão a isenção mensal de R$ 20 mil para dividendos de micro e pequenas empresas, medida que tem gerado polêmica.
