As pessoas que trabalharam com carteira assinada em qualquer período entre 1999 e hoje, mesmo para quem já tenha sacado todo ou parte do dinheiro do fundo de garantia, podem pedir uma revisão do valor que em média gira em torno de 10 mil e pode chegar a 66 mil reais.
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O cálculo é feito após pegar todo o histórico das contas de FGTS, onde são feitos depósitos mensais no valor equivalente a 8% do salário do trabalhador, e substituir a correção monetária aplicada que se baseia na TR como índice e utilizar outro indicador alinhado à inflação no período.
O resultado final desse cálculo é o valor que deve ser adicionado a cada conta de FGTS de forma a repor as perdas de patrimônio sofridas no período devido ao fato da correção pela TR ter ficado bem abaixo dos preços de mercado.
Situação na justiça
Essa tese defendida pela ADI 5090, uma ação direta de inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal e aguarda julgamento. Até que saia o resultado do julgamento, todos os pedidos, ações individuais e coletivas, ficam suspensos e aguardando a decisão da suprema corte.
Hoje milhares de ações estão protocoladas em todo o país solicitando a revisão do FGTS, mas o número ainda é pequeno se comparado aos quase 70 milhões de pessoas que poderiam se beneficiar com a troca da TR.
É importante que mesmo que não se tenha uma decisão final sobre a aprovação ou não, que as pessoas se manifestem e entrem com o pedido de revisão. As pessoas que já possuem uma ação solicitando a revisão do FGTS, tem mais chances de garantir o pagamento referente aos valores do passado, já que o tribunal pode sugerir que a mudança seja aplicada “automaticamente” apenas para o futuro.
