O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão de benefícios fiscais para emissoras de rádio e TV. Em sessão conjunta realizada no dia 8 de janeiro, deputados e senadores decidiram que empresas como a Rede Globo terão direito a receber redução de impostos.
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Em contrapartida, a exibição de propaganda partidária nos intervalos da programação será obrigatória. A vantagem havia sido vetada em janeiro por recomendação do Ministério da Economia.
Com a decisão dos parlamentares, canais de televisão e rádios poderão conseguir abates no valor de impostos. O cálculo do abatimento levará em conta a média de faturamento com anunciantes nos comerciais exibidos entre 19h30 e 22h30, faixa de horário de maior audiência e preço.
Considerando que a Globo é a emissora líder do país, é esperada a concessão de milhões de reais em renúncia fiscal. O governo estima redução total na casa dos R$ 2,5 bilhões.
Já a propaganda partidária, que visa promover as ações dos partidos, terá 30 segundos e contemplará as principais legendas do Brasil. Vale destacar que não se trata do chamado horário eleitoral gratuito, que ocorre em anos de eleição e serve para a apresentação de propostas pelos candidatos.
