O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai depositar o último lote da revisão dos auxílios, também conhecida como revisão do artigo 29, entre os dias 1º e 7 de maio. Cerca de 10.941 beneficiários serão contemplados pelo acordo fechado entre o instituto e o Ministério Público Federal.
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Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores atendidos por benefícios por incapacidade. O erro gerou uma redução no salário dos segurados, diferença que será corrigida agora com a revisão.
Serão contemplados os beneficiários que ainda recebiam o benefício com erro em 2012, ano em que o acordo foi fechado. Para receber, é necessário se enquadrar nos critérios abaixo:
- Tinha até 45 anos em abril de 2012;
- Não recebia mais o benefício calculado com erro em 2012;
- Tinha direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Consulta aos valores
A consulta dos pagamentos deve ser feita pelo telefone 135, no fim do mês de abril. Segundo o INSS, “o processamento desses pagamentos deve ser concluído” até lá.
Também é possível verificar os repasses por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Basta fazer login na plataforma, clicar na barra superior e digitar a palavra revisão. Em seguida, toque na opção “Revisão de Benefício – artigo 29”, depois em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Oportunidade perdida
A revisão é um direito de pessoas que receberam auxílios doença ou acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte derivada de benefícios com erro. Os pagamentos vem correndo desde 2013.
Segundo a advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical), muitos segurados não receberão os recursos porque perderam o prazo de dez anos para pedir a correção ao INSS.
“Algumas receberam a carta de revisão, mas não tiveram o dinheiro depositado. Outras nem receberam a carta, mas, se for feita a análise, têm direito”, explica.
