O pagamento do abono salarial PIS/Pasep teve início no dia 8 de fevereiro para cerca de 23 milhões de trabalhadores. O benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212) é liberado apenas para quem cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo governo.
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Alguns cidadãos descobriram nos últimos dias que não estão aptos a receber os repasses. Em geral, o motivo é que eles não cumprem pelo menos uma das exigências do governo, que são:
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido, em média, remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Estar com os dados informados de forma correta pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os pagamentos deste ano serão referentes ao ano-base 2020, já que a liberação do abono do ano passado foi adiada.
O que pode ter acontecido?
Quando o trabalhador percebe que está dentro de todas as regras do abono, é possível que impedimento esteja ligado a informações incorretas na RAIS ou no eSocial. Neste caso, é de responsabilidade da empresa enviar e corrigir os dados dentro do prazo correto.
Se essa for a situação, tudo que o trabalhador tem a fazer é consultar o portal do governo para buscar mais detalhes, além de cobrar uma resolução do empregador. Infelizmente, o prazo para correções já chegou o fim, o que significa que o abono não será pago a essa pessoa em 2022.
Mas caso as informações estejam corretas, a solução é entrar em contato pela central Alô Trabalho, no número 158, ou se dirigir a uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para tentar resolver o problema.
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