Quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma grande preocupação com a aposentadoria. Para auxiliar os cidadãos nesta situação, uma saída é contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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É um benefício assistencial que repassa o valor de 1 salário mínimo. Assim, mesmo que a pessoa nunca tenha trabalhado de carteira assinada e nem feito contribuições ao INSS, ela consegue um recurso mínimo semelhante à aposentadoria.
BPC para quem nunca contribuiu
Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria. Apesar de ser um benefício assistencial, tem regras próprias e vários pontos que diferem da aposentadoria tradicional. Por essa razão não exige as contribuições à Previdência Social.
Para ter direito ao BPC, as pessoas idosas ou com deficiência precisam comprovar a falta de renda para se manter. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não dá direito ao 13º salário e nem fica para os dependentes em caso de morte da pessoa beneficiada.
O BPC é para quem nunca contribuiu, desde que tenha mais de 65 anos de idade ou alguma deficiência. Outra exigência é que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação para recebimento do BPC é feita pelos canais de atendimento do INSS.
Dessa forma, o pedido pode ser feito pelo app Meu INSS ou também pelo telefone 135. O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
No caso das pessoas com deficiência, a condição de saúde deverá ser comprovada por meio de perícia médica do INSS e entrega de documentos. Depois do pedido, a liberação ou não do BPC poderá ser acompanhada por meio do site ou app do INSS.
