Dois Projetos de Lei tramitando na Câmara dos Deputados podem criar, juntos, 3.842 novas vagas para cargos de níveis médio e superior. Os órgãos favorecidos com as medidas são o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU).
No caso da AGU, o PL 6.788/2017 tramita na Comissão de Trabalho da CLDF desde janeiro e prevê a criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia Geral da União (PEC-AGU). No Projeto, serão criados 3.000 postos, divididos entre 2.000 postos de nível superior e 1.000 para carreiras de níveis médio/técnico, além daqueles já existentes no quadro de servidores.
As novas vagas nada têm a ver com o pedido de 1.364 postos enviado ao Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) em fevereiro, cujo objetivo é provimento do quadro de servidores nas carreiras de níveis médio (782) e superior (582). Para estas, as remunerações previstas são de R$3.953,92 a R$5.752,00.
Já o MPF tem analisado, também na Comissão de Trabalho da CLDF, o PL 6.006/2016, que tem o objetivo de criar 842 postos efetivos no quadro de servidores do órgão. As vagas serão distribuídas entre carreiras de técnico (501), analista (207) e procurador (134), com lotações em todo o território brasileiro.
Os cargos exigem níveis médio (técnico), superior (analista) e procurador (bacharelado em Direito mais três anos de atividade jurídica), remunerando os aprovados com salários entre R$6.167,99 e R$10.199,63, acrescidos de benefícios. A carreira de procurador oferta remunerações ainda maiores, chegando a R$28.947,55.
