O senador Cristovam Buarque, do PPS-DF, propôs Projeto de Lei que determine a perda automática de cargo público em caso de condenação por corrupção. O intuito é impedir que servidores cometam atos de corrupção no uso de seus cargos e, mesmo após serem condenados, continuarem percebendo remunerações e benefícios pertinentes.
Se aprovado, o PL altera o disposto no atual Código Penal Brasileiro que determina a perda do cargo e seus respectivos benefícios em condenações iguais ou superiores ao período de um ano. No entanto, a sentença fica a cargo do juiz que, até então, não é obrigado, por lei, a declarar esse tipo de condenação.
Na defesa do PL, o senador citou exemplos de servidores de órgãos, como o próprio Ministério Público, que foram condenados, mas, no entanto, não perderam seus cargos, passando, ao contrário, para a aposentadoria compulsória. Mesmo em situações em que o agente público venha a perder seu posto, o processo é longo, durante o qual o recebimento do salário continua ativo.
Sendo assim, o PLS 200 /2017, de autoria de Cristovam Buarque, quer tornar automática a exoneração em caso de corrupção. O projeto encontra-se em análise por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
