Com o dinheiro curto e a inflação lá em cima, muita gente deixou de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas o que fazer para regularizar o débito atrasado?
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O primeiro passo para para isso é saber o real valor da dívida. No caso de condutores do estado do Rio de Janeiro, cuja data limite para pagar o tributo foi o dia 11 de abril, a recomendação é que eles emitam uma Guia de Regularização de Débitos (GRD). Ela está disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RJ).
Outra alternativa é fazer esse procedimento em agências do banco Bradesco. Para isso, basta o condutor ter em mãos o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Possibilidade de parcelamento
A secretaria esclarece que é possível quitar a guia do imposto em cota única ou parcelando o saldo devedor em até três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. Lembrando que em caso de atraso existe a cobrança de multas e juros.
No caso dos condutores do Rio de Janeiro, a multa aplicada após o vencimento é de 0,33% ao dia, com limite total de 20%. Os valores seguem o índice da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,75% ao ano.
Passados 90 dias com o tributo em aberto, o nome do contribuinte então passa a fazer parte da dívida ativa da União. Ou seja, ele entra para a lista de inadimplentes, o que atrapalha na contratação de empréstimos e na realização de concursos públicos.
Como pagar o IPVA vencido?
No caso dos motoristas fluminenses, a recomendação é acessar o portal do IPVA no site da Secretaria da Fazenda do estado. Basta ir para a seção da guia de pagamento, disponível na aba “emissão da GRD”.
Lembrando que para tirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) anual é preciso ter quitado o IPVA. Dessa forma, com o atraso, o motorista pode receber multa e ficar sem o direito de licenciar o veículo. Tal situação pode resultar na apreensão do carro.
