Mais de 438 milhões de brasileiros com direito ao abono salarial PIS/Pasep pago em 2022 não haviam resgatado o benefício até a última semana. A possibilidade ainda está disponível, mas é preciso ficar atento aos procedimentos para não perder o prazo final.
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Já os pais de famílias monoparentais que receberam o Auxílio Emergencial têm direto a uma parcela retroativa do programa. Mais de dois terços já receberam de R$ 600 até R$ 3 mil, mas cerca de 459 mil ainda não tiveram os valores depositados.
Outro destaque desta quarta-feira, 27, são as novas regras pra concessão e cancelamento do Auxílio Brasil. Os beneficiários do programa social somam mais de 18,08 milhões de famílias em abril.
Quem precisa prestar contas com a Receita Federal e usa a versão 1.0 do programa IRPF 2022 deve atualizar a ferramenta. Veja mais informações nos destaques do dia.
459 mil podem receber Auxílio Emergencial retroativo
O Ministério da Cidadania liberou em janeiro uma parcela retroativa do Auxílio Emergencial para mais de 823 mil pais de famílias monoparentais. Entretanto, cerca de 459 mil homens ainda fazer parte desse grupo e devem receber valores entre R$ 600 e R$ 3 mil.
Não se trata de uma prorrogação do programa, e sim da reparação de um erro. Em 2020, os pais solo não puderam receber duas cotas de R$ 600, como ocorreu com as mães solteiras. Após decisão do Congresso, a diferença entre os cinco primeiros repasses pôde ser liberada.
O valor do benefício varia de acordo com o mês de entrada na folha de pagamento da iniciativa. Quem começou a receber em abril de 2022 tem direito a R$ 3 mil; quem entrou em maio recebe R$ 2.400, e assim por diante.
O governo calcula que o custo do auxílio emergencial retroativo será de R$ 4,1 bilhões, para 1,3 milhões de pais solo. O dinheiro será depositado na conta digital do Caixa Tem, a mesma usada para receber os pagamentos originais do programa.
A pasta da Cidadania ainda não informou quando a liberação ocorrerá para esses chefes de família. Por enquanto, o que os beneficiários podem fazer é acessar o site da Dataprev para acompanhar qualquer novidade sobre o pagamento.
Abono PIS/Pasep não resgatado soma R$ 438 milhões
Milhares de trabalhadores estão perdendo a chance de sacar o abono salarial PIS/Pasep e embolsar até um salário mínimo (R$ 1.212). O programa atende trabalhadores da iniciativa pública e privada que trabalham com carteira assinada.
O benefício pago em fevereiro e março ainda não foi resgatado por mais de 478 mil brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O total disponível para saque é de cerca de R$ 438 milhões.
A Caixa Econômica Federal confirmou que pagou o PIS para 99,4% do total de pessoas que tinha direito a ele. Já o Banco do Brasil repassou 98% do volume previsto para o Pasep.
O trabalhador tem até o dia 29 de dezembro de 2022 para resgatar o abono PIS/Pasep junto ao banco pagador do benefício. Para consultar valores e outras informações, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligue para a central 158.
Novas regras para concessão e corte do Auxílio Brasil
O governo federal publicou novas regras para concessão e corte do Auxílio Brasil. O programa atualmente atende cerca de 18,06 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade com parcelas mínimas de R$ 400.
De acordo com o documento divulgado, se enquadram na situação de extrema pobreza as famílias com renda mensal per capita de até R$ 105. Já a situação de pobreza é caracterizada pela renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Também foram definidas as condicionalidades para continuar tendo acesso ao benefício. Entre elas está a obrigatoriedade de cumprimento do calendário de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento do estado nutricional de crianças de até até 7 anos de idade incompletos, bem como o pré-natal para gestantes.
Na área da educação, é exigida frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para crianças de 4 e 5 anos; e de 75% para crianças e adolescentes 6 a 17 anos de idade, e de 18 a 21 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica e recebam o Benefício Composição Jovem (BCJ).
Quanto às punições para descumprimento das condicionalidades, estão previstas quatro: advertência, bloqueio por um mês, suspensão por dois meses e cancelamento do benefício. A família poderá contestar a perda ou suspensão do benefício via recurso administrativo.
Para mais informações, acesse a portaria publicada no Diário Oficial da União.
Versão 1.0 do programa do Imposto de Renda 2022
A Receita Federal atualizou o programa IRPF 2022, usado para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A mudança tem como objetivo alterar dados como prazo de entrega do documento e vencimento da guia de pagamento.
Contudo, quem usa a versão 1.0 do software terá que baixar outra, já que ela não inclui as modificações. Para verificar qual a versão instalada no seu dispositivo, é só clicar no cantor superior direito da tela.
Quem já preencheu algumas informações no programa deve apagar a ferramenta somente após baixar a nova para evitar a perda dos dados. Ao abrir a atualização, o sistema perguntará se o usuário deseja preservar as informações que inseriu.
Para baixar o programa IRPF 2022, acesse o site da Receita e selecione aquele compatível com seu sistema operacional (Windows, MacOS, Linux, Multiplataforma). Depois é só clicar em “Sim” e prosseguir com a instalação.
