Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19, o projeto que regulamenta o “homeschooling“, que é a prática do ensino domiciliar. Agora, o texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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Hoje em dia, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ensino domiciliar não é validado no Brasil. Em 2018, a Corte entendeu que, por não existir uma lei que regulamente o homeschooling, esse modelo de aprendizado não pode ser autorizado.
Na ocasião, os ministros também alegaram que a frequência da criança na escola garante uma convivência com estudantes de outras origens, crenças e valores diferentes.
Portanto, o texto do projeto recém-aprovado busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e assim permitir o ensino domiciliar na educação básica, que inclui a pré-escola, ensino fundamental e médio.
O que pode mudar no ensino se a proposta for sancionada?
Em suma, o projeto aprovado na Câmara prevê que seja admitida a educação básica domiciliar. Isso dará livre escolha aos pais e responsáveis legais pelos estudantes sobre como eles devem ser educados.
Para atender essa modalidade de aprendizado, os pais e responsáveis deverão formalizar a decisão do homeschooling junto às instituições de ensino credenciadas. Também será necessário realizar a matrícula anual do estudante e apresentar uma lista de documentos.
Alguns deles incluem comprovação de escolaridade de nível superior em educação profissional tecnológica, certidões criminais da Justiça Federal e Estadual dos pais ou responsáveis, relatórios trimestrais a respeito das atividades pedagógicas adotadas, realização de avaliações anuais, dentre outros.
Por fim, a proposta também propõe um período de transição sobre a exigência de comprovação de escolaridade de nível superior pelos responsáveis do ensino durante os dois primeiros anos após a regulamentação do homeschooling começar a valer.
